O governador Amazonino Mendes assinou, na manhã desta sexta-feira (06/04), Mensagem Governamental que será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) propondo reajuste de 24,91% aos servidores estaduais de educação. O projeto de lei contempla os 15,53%, anunciados há dois dias e que serão pagos este ano, e mais 9,38% que será pago no início de 2019. Dessa forma, o Governo do Estado contempla o pagamento da data-base de 2018 e das demais que deixaram de ser honradas nos governos anteriores, de 2015, 2016 e 2017.
O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Lourenço Braga, explicou que as datas bases de 2017 e 2018 representam 7,41%, conforme correção inflacionária do período, e serão pagas retroativas a 1º de março de 2018. Já a reposição salarial de 2015 é de 8,12% e contará a partir de 1º de setembro de 2018. A data-base relativa ao ano de 2016, de 9,38%, será paga no início de 2019, conforme o projeto de lei do Governo.
“Depois de esforços gigantescos do nosso governo, que envolveram técnicos das Secretarias de Administração, Educação e Fazenda, com orientação pessoal do governador, vamos atender o pleito da categoria trazido para o debate, chegando ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso está seguro dentro da capacidade de pagamento do estado”, afirmou o secretário da Seduc.
O percentual de reajuste é o mais alto já concedido aos servidores da educação e representa a política de valorização do novo governo. Além do reajuste, o Governo assegura os demais benefícios já apresentados aos servidores, que inclui a retomada do plano de saúde da rede privada Hapvida e do vale-alimentação para todos os servidores, inclusive os da sede da Seduc, no valor de R$ 220, além do acréscimo de R$ 200 (95% de aumento) no vale-alimentação para todos os profissionais da educação que exercem atividade na escola, totalizando R$ 420.
Há, ainda, o fim do desconto de 6% sobre o vale-transporte (dando ganho real ao trabalhador de R$ 140); as promoções de 3.516 professores que terminaram cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado; e a criação do grupo de trabalho com representantes do sindicato para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e das promoções horizontais não realizadas há quatro anos.
