Caso a categoria aceite a proposta, o envio para Aleam será imediato
O Governo do Amazonas apresentou, nesta sexta-feira (03/05), uma contraproposta para os servidores da educação. Com a garantia de incorporar as perdas residuais e pagar a data-base 2019, totalizando 4,74% de reposição salarial, o Estado assumiu também o compromisso de analisar, em conjunto com as entidades que representam a categoria, pautas sobre os valores de auxílio-localidade e perdas financeiras para futura implementação, conforme disponibilidade orçamentária.
Na contraproposta, o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, destacou que o Estado tem total interesse em solucionar o impasse com a categoria. “Há um interesse do Governo em resolver essa situação. Estamos assumindo o compromisso de manter a transparência e trabalhar em conjunto para que sejam avaliadas as possibilidades futuras. Fizemos análise conjunta das perdas residuais destacadas e avançamos, mostrando que estamos dispostos e que faremos o que estiver no nosso alcance nesse momento”, destacou o vice-governador.
Apos análise dos estudos apresentados pelo Sindicato do Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e pela Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou a possibilidade de reposição salarial de 4,74%, sendo 3,93% referente a 2019 somados a 0,81% de perda residual inflacionária entre 2015 e 2018. Esse último não havia sido calculado na negociação de 2018. Nesse caso, o Estado não infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso a categoria sinalize pela aceitação da proposta, o envio para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) será imediato. “Vamos enviar para Assembleia Legislativa e garantir que o valor virá retroativo a março. Mas pra isso precisamos que haja um entendimento de que vamos seguir com o restante do que está sendo proposto”, destacou Carlos Almeida Filho.
A contraproposta inclui as análises de possíveis perdas financeiras dos últimos anos, conforme afirmam os representantes da categoria. Sobre o auxílio-localidade, há o entendimento entre o Estado e as entidades sindicais que existem distorções no valor em vigor, e que devem ser corrigidas. Sendo assim, o Governo realizará um estudo sobre o impacto financeiro para implementação de tais correções, que pode ser feita tão logo o Estado alcance o equilíbrio nos gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A implementação depende também de aprovação da Aleam.
Progressões garantidas – O vice-governador também reafirmou que será feito o pagamento imediato das progressões horizontais por tempo de serviço e que deveriam ter sido pagas em dezembro de 2018 e representam ganhos percentuais de 2%. Elas devem atingir cerca de 22 mil profissionais da educação. As progressões verticais que vão representar ganhos de 12%, 50% e 55% pra 1,5 mil servidores também estão garantidas, conforme foi proposto inicialmente pelo Estado.
A situação fiscal do Estado e a LRF não impedem que sejam dadas progressões previstas no Plano de Cargos e Carreiras e Remunerações (PCCR).
